A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irá encaminhar, por intermédio das Comissões de Educação e da Pessoa Portadora de Deficiência, presididas pelos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Márcio Pacheco (PSC), respectivamente, propostas de emenda à Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que será votado na próxima terça-feira (07/06), em Brasília. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (03/06), durante audiência pública conjunta dos dois colegiados. Para o presidente da Comissão de Educação da Casa, apesar da discussão as propostas deverão ser acolhidas na Câmara. “Além de ajudar na organização dos movimentos da sociedade civil, vamos encaminhar essas mudanças aos parlamentares da bancada federal, especialmente aqueles que fazem parte desse debate. Sabemos que o grande embate será no Plenário da Câmara, quando o PNE lá chegar. De qualquer forma, não tenho dúvidas que nossas propostas serão bem aceitas no Congresso Nacional”, acredita o parlamentar.
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Presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Câmara Federal, o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) disse que a luta, no estado, já teve um começo positivo. “Fico responsável por defender todas as propostas aqui apresentadas em Brasília. Estamos, portanto, discutindo o Plano e como ele pode, além de incluir, trazer educação de qualidade para estudantes especiais. Não podemos prejudicar o intelecto dessas pessoas”, afirma Leite. Em dezembro de 2010, o ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou o novo Plano Nacional de Educação ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto de lei descreve, entre outras coisas, 20 metas para a próxima década (2011-2020). A Meta 4 do projeto tem por finalidade universalizar, para a população entre quatro e 16 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades de superdotação na rede regular de ensino. No entanto, ela não garante a permanência da escolarização nas escolas especializadas e nas classes especiais da rede regular de ensino, tais como o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e o Instituto Benjamin Constant (IBC).
No decorrer da reunião, a tribuna ficou aberta ao público presente. De acordo com o deputado Márcio Pacheco, o ato serviu para provar que a sociedade tem poder. “Nós conseguimos quebrar o paradigma de que o Parlamento se apresenta primeiro. Vimos hoje que a sociedade pode se manifestar. Acredito que o nosso estado está colaborando muito pra que essa luta não acabe. Precisamos modificar essa mentalidade da meta 4 do PNE, visando corrigi-la”, argumenta o deputado. A diretora do Ines, Solange Rocha, falou da importância da entidade dentro do território fluminense. “Tenho a honra de dirigir o patrimônio dos surdos dentro do estado. As pessoas precisam entender que isso nos afeta diretamente. Queremos, sim, educação e inclusão, mas ambas com qualidade”, explica. Os deputados Marcelo Freixo (PSol) e Robson Leite (PT), membros da Comissão de Educação, o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ) e os vereadores da capital Paulo Messina (PV) e Eliomar Coelho (PSol) também participaram da reunião.
Fonte:http://questoesatuaisemeducacao.blogspot.com/
Texto de Paulo Ubaldino
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