22.4.11

O que é Educação Especial?

A atual Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20-12-1996, trata, especificamente, no Capítulo V, da Educação Especial. Define-a por modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com necessidades educacionais especiais.
Assim, ela perpassa transversalmente todos os níveis de ensino, desde a educação infantil ao ensino superior.
Esta modalidade de educação é considerada como um conjunto de recursos educacionais e de estratégias de apoio que estejam à disposição de todos os alunos, oferecendo diferentes alternativas de atendimento.
Dados da Educação Especial
O Ministério da Educação está investindo em um sistema de informações adequado às exigências e complexidades da Educação Especial. A partir de 1996, tem dado grande ênfase no levantamento de dados sobre essa modalidade de ensino. As informações aqui apresentadas indicam a mudança nesse quadro. Com a complementação de informações que serão levantadas no Censo da Educação Especial e no Censo Demográfico, onde estas questões terão uma abordagem mais detalhada, será possível traçar um perfil tanto da população-alvo como da parcela que efetivamente recebe o atendimento educativo.

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